Direito Bancário · Rio Grande do Sul
Cartão Consignado RMC/RCC no RS
Contratou o que parecia um empréstimo consignado comum e apareceu um desconto de "RMC" ou "RCC" que nunca acaba? Em muitos casos há falha de informação — e é possível pedir a conversão, o cancelamento e a devolução.
Dr. Alencastro · OAB/RS 000.000 · Atendimento online em todo o RS
Resposta rápida
Cartão consignado RMC e RCC
O cartão de crédito consignado (RMC) e o cartão benefício (RCC) reservam parte da margem do salário ou benefício para pagar apenas o mínimo da fatura. Quando o cliente foi levado a acreditar que contratava um empréstimo comum, a Justiça tem reconhecido, em muitos casos, falha no dever de informação, com conversão do contrato, devolução de valores e indenização.
01 — Triagem
Marque o que aconteceu com você
Sinais comuns em casos de cartão consignado rmc.
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Marque os itens que se aplicam. Eles vão junto na mensagem, para o advogado já entender o seu caso.
Enviar triagem pelo WhatsAppA triagem não é um parecer. A análise depende dos documentos do seu caso.
02 — Entenda
Cartão consignado RMC e RCC: o que dizem a lei e os tribunais
No cartão de crédito consignado, o banco libera um valor (normalmente por "saque") e desconta todo mês apenas o pagamento mínimo da fatura, limitado à reserva de margem consignável. O restante vira saldo rotativo, com juros de cartão. O resultado é um desconto que pode durar anos sem que a dívida diminua.
Muitos aposentados, pensionistas e servidores relatam que pediram um empréstimo consignado tradicional e só depois perceberam a sigla RMC ou RCC no extrato. Se o contrato não deixou claro como funcionava a operação, há base no CDC para discutir a validade da contratação.
03 — Pedidos
O que pode ser pedido
- 01
Conversão em consignado comum
Recalcular a operação como empréstimo consignado, com a taxa média dessa modalidade.
- 02
Cancelamento da reserva
Fim do desconto de RMC/RCC e liberação da margem do benefício ou salário.
- 03
Devolução dos valores
Restituição do que foi descontado a mais, simples ou em dobro conforme o caso.
- 04
Danos morais
Indenização quando o desconto indevido atinge verba de natureza alimentar.
04 — Atendimento
Como funciona o atendimento
- 1
Conversa inicial
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou telefone.
- 2
Análise dos documentos
Você envia contratos, extratos e notificações por foto ou PDF, e o advogado examina os números.
- 3
Caminhos e custos
Você recebe uma explicação clara das alternativas — negociação, pedido administrativo ou ação —, dos riscos e dos honorários.
- 4
Acompanhamento
O processo é eletrônico. Você é informado de cada etapa e as audiências, quando há, costumam ser por vídeo.
05 — Documentos
O que separar para a análise
Não tem tudo? Comece com o que tiver. Contratos e extratos podem ser pedidos ao banco ou ao INSS depois.
- Extrato de empréstimos consignados (Meu INSS ou portal do servidor)
- Histórico de créditos do benefício ou contracheques
- Contrato do cartão (o banco deve fornecer)
- Faturas do cartão, se tiver recebido
- Comprovante do valor depositado na conta
06 — Perguntas
Perguntas frequentes sobre cartão consignado rmc
O que significa RMC no extrato do INSS?
RMC é a Reserva de Margem Consignável para cartão de crédito. Significa que parte do seu benefício está reservada para pagar a fatura mínima de um cartão consignado. RCC é a reserva para o cartão benefício consignado.
Como cancelar o cartão consignado RMC?
É possível pedir o cancelamento ao banco, mas normalmente ele exige a quitação do saldo. Quando há falha de informação na contratação, a ação judicial pode pedir o cancelamento, o recálculo como empréstimo comum e a devolução dos valores.
Sou servidor público, também se aplica?
Sim. O cartão consignado existe também para servidores e empregados de empresas conveniadas. A análise do contrato segue a mesma lógica.
Existe prazo para entrar com a ação?
Existem prazos de prescrição, que variam conforme o pedido. Como os descontos se renovam todo mês, quanto antes o caso for analisado, maior a parcela que pode ser discutida.
Base legal
- CDC, arts. 6º, III, 39, IV, 42 e 52
- Lei 10.820/2003 (consignado)
- Lei 14.431/2022 (margem consignável)
- IN PRES/INSS 138/2022
- STJ, Súmula 297
07 — Cidades
Cartão consignado RMC nas cidades do Rio Grande do Sul
Escolha a sua cidade para ver as informações locais. O atendimento é online em todo o estado.
Maiores cidades
Centro Ocidental Rio-grandense 31 cidades
- Agudo
- Cacequi
- Capão do Cipó
- Dilermando de Aguiar
- Dona Francisca
- Faxinal do Soturno
- Formigueiro
- Itaara
- Itacurubi
- Ivorá
- Jaguari
- Jari
- Júlio de Castilhos
- Mata
- Nova Esperança do Sul
- Nova Palma
- Pinhal Grande
- Quevedos
- Restinga Sêca
- Santa Maria
- Santiago
- São João do Polêsine
- São Martinho da Serra
- São Pedro do Sul
- São Sepé
- São Vicente do Sul
- Silveira Martins
- Toropi
- Tupanciretã
- Unistalda
- Vila Nova do Sul
Centro Oriental Rio-grandense 54 cidades
- Arroio do Meio
- Arroio do Tigre
- Bom Retiro do Sul
- Boqueirão do Leão
- Cachoeira do Sul
- Candelária
- Canudos do Vale
- Capitão
- Cerro Branco
- Colinas
- Coqueiro Baixo
- Cruzeiro do Sul
- Doutor Ricardo
- Encantado
- Estrela
- Estrela Velha
- Fazenda Vilanova
- Forquetinha
- Gramado Xavier
- Herveiras
- Ibarama
- Imigrante
- Lagoa Bonita do Sul
- Lajeado
- Marques de Souza
- Mato Leitão
- Muçum
- Nova Bréscia
- Novo Cabrais
- Pantano Grande
- Paraíso do Sul
- Passa Sete
- Passo do Sobrado
- Paverama
- Pouso Novo
- Progresso
- Relvado
- Rio Pardo
- Roca Sales
- Santa Clara do Sul
- Santa Cruz do Sul
- Segredo
- Sério
- Sinimbu
- Sobradinho
- Tabaí
- Taquari
- Teutônia
- Travesseiro
- Vale do Sol
- Venâncio Aires
- Vera Cruz
- Vespasiano Corrêa
- Westfália
Metropolitana de Porto Alegre 98 cidades
- Alto Feliz
- Alvorada
- Arambaré
- Araricá
- Arroio do Sal
- Arroio dos Ratos
- Balneário Pinhal
- Barão
- Barão do Triunfo
- Barra do Ribeiro
- Bom Princípio
- Brochier
- Butiá
- Cachoeirinha
- Camaquã
- Campo Bom
- Canela
- Canoas
- Capão da Canoa
- Capela de Santana
- Capivari do Sul
- Caraá
- Cerro Grande do Sul
- Charqueadas
- Chuvisca
- Cidreira
- Dois Irmãos
- Dom Feliciano
- Dom Pedro de Alcântara
- Eldorado do Sul
- Estância Velha
- Esteio
- Feliz
- General Câmara
- Glorinha
- Gramado
- Gravataí
- Guaíba
- Harmonia
- Igrejinha
- Imbé
- Itati
- Ivoti
- Lindolfo Collor
- Linha Nova
- Mampituba
- Maquiné
- Maratá
- Mariana Pimentel
- Minas do Leão
- Montenegro
- Morrinhos do Sul
- Morro Reuter
- Mostardas
- Nova Hartz
- Nova Petrópolis
- Nova Santa Rita
- Novo Hamburgo
- Osório
- Palmares do Sul
- Pareci Novo
- Parobé
- Picada Café
- Poço das Antas
- Portão
- Porto Alegre
- Presidente Lucena
- Riozinho
- Rolante
- Salvador do Sul
- Santa Maria do Herval
- Santo Antônio da Patrulha
- São Jerônimo
- São José do Hortêncio
- São José do Sul
- São Leopoldo
- São Pedro da Serra
- São Sebastião do Caí
- São Vendelino
- Sapiranga
- Sapucaia do Sul
- Sentinela do Sul
- Sertão Santana
- Tapes
- Taquara
- Tavares
- Terra de Areia
- Torres
- Tramandaí
- Três Cachoeiras
- Três Coroas
- Três Forquilhas
- Triunfo
- Tupandi
- Vale Real
- Vale Verde
- Viamão
- Xangri-lá
Nordeste Rio-grandense 54 cidades
- André da Rocha
- Anta Gorda
- Antônio Prado
- Arvorezinha
- Bento Gonçalves
- Boa Vista do Sul
- Bom Jesus
- Cambará do Sul
- Campestre da Serra
- Capão Bonito do Sul
- Carlos Barbosa
- Caxias do Sul
- Coronel Pilar
- Cotiporã
- Dois Lajeados
- Esmeralda
- Fagundes Varela
- Farroupilha
- Flores da Cunha
- Garibaldi
- Guabiju
- Guaporé
- Ilópolis
- Ipê
- Itapuca
- Jaquirana
- Lagoa Vermelha
- Montauri
- Monte Alegre dos Campos
- Monte Belo do Sul
- Muitos Capões
- Nova Alvorada
- Nova Araçá
- Nova Bassano
- Nova Pádua
- Nova Prata
- Nova Roma do Sul
- Paraí
- Pinhal da Serra
- Pinto Bandeira
- Protásio Alves
- Putinga
- Santa Tereza
- São Francisco de Paula
- São Jorge
- São José dos Ausentes
- São Marcos
- São Valentim do Sul
- Serafina Corrêa
- União da Serra
- Vacaria
- Veranópolis
- Vila Flores
- Vista Alegre do Prata
Noroeste Rio-grandense 216 cidades
- Água Santa
- Ajuricaba
- Alecrim
- Alegria
- Almirante Tamandaré do Sul
- Alpestre
- Alto Alegre
- Ametista do Sul
- Aratiba
- Augusto Pestana
- Áurea
- Barão de Cotegipe
- Barra do Guarita
- Barra do Rio Azul
- Barra Funda
- Barracão
- Barros Cassal
- Benjamin Constant do Sul
- Boa Vista das Missões
- Boa Vista do Buricá
- Boa Vista do Cadeado
- Boa Vista do Incra
- Bom Progresso
- Bossoroca
- Bozano
- Braga
- Cacique Doble
- Caibaté
- Caiçara
- Camargo
- Campina das Missões
- Campinas do Sul
- Campo Novo
- Campos Borges
- Cândido Godói
- Carazinho
- Carlos Gomes
- Casca
- Caseiros
- Catuípe
- Centenário
- Cerro Grande
- Cerro Largo
- Chapada
- Charrua
- Chiapetta
- Ciríaco
- Colorado
- Condor
- Constantina
- Coqueiros do Sul
- Coronel Barros
- Coronel Bicaco
- Coxilha
- Crissiumal
- Cristal do Sul
- Cruz Alta
- Cruzaltense
- David Canabarro
- Derrubadas
- Dezesseis de Novembro
- Dois Irmãos das Missões
- Doutor Maurício Cardoso
- Engenho Velho
- Entre Rios do Sul
- Entre-Ijuís
- Erebango
- Erechim
- Ernestina
- Erval Grande
- Erval Seco
- Esperança do Sul
- Espumoso
- Estação
- Eugênio de Castro
- Faxinalzinho
- Floriano Peixoto
- Fontoura Xavier
- Fortaleza dos Valos
- Frederico Westphalen
- Gaurama
- Gentil
- Getúlio Vargas
- Giruá
- Gramado dos Loureiros
- Guarani das Missões
- Horizontina
- Humaitá
- Ibiaçá
- Ibiraiaras
- Ibirapuitã
- Ibirubá
- Ijuí
- Independência
- Inhacorá
- Ipiranga do Sul
- Iraí
- Itatiba do Sul
- Jaboticaba
- Jacuizinho
- Jacutinga
- Jóia
- Lagoa dos Três Cantos
- Lagoão
- Lajeado do Bugre
- Liberato Salzano
- Machadinho
- Marau
- Marcelino Ramos
- Mariano Moro
- Mato Castelhano
- Mato Queimado
- Maximiliano de Almeida
- Miraguaí
- Mormaço
- Muliterno
- Não-Me-Toque
- Nicolau Vergueiro
- Nonoai
- Nova Boa Vista
- Nova Candelária
- Nova Ramada
- Novo Barreiro
- Novo Machado
- Novo Tiradentes
- Novo Xingu
- Paim Filho
- Palmeira das Missões
- Palmitinho
- Panambi
- Passo Fundo
- Paulo Bento
- Pejuçara
- Pinhal
- Pinheirinho do Vale
- Pirapó
- Planalto
- Pontão
- Ponte Preta
- Porto Lucena
- Porto Mauá
- Porto Vera Cruz
- Porto Xavier
- Quatro Irmãos
- Quinze de Novembro
- Redentora
- Rio dos Índios
- Rodeio Bonito
- Rolador
- Ronda Alta
- Rondinha
- Roque Gonzales
- Sagrada Família
- Saldanha Marinho
- Salto do Jacuí
- Salvador das Missões
- Sananduva
- Santa Bárbara do Sul
- Santa Cecília do Sul
- Santa Rosa
- Santo Ângelo
- Santo Antônio das Missões
- Santo Antônio do Palma
- Santo Antônio do Planalto
- Santo Augusto
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- Santo Expedito do Sul
- São Domingos do Sul
- São João da Urtiga
- São José das Missões
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- São José do Inhacorá
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- São Luiz Gonzaga
- São Martinho
- São Miguel das Missões
- São Nicolau
- São Paulo das Missões
- São Pedro das Missões
- São Pedro do Butiá
- São Valentim
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- Seberi
- Sede Nova
- Selbach
- Senador Salgado Filho
- Sertão
- Sete de Setembro
- Severiano de Almeida
- Soledade
- Tapejara
- Tapera
- Taquaruçu do Sul
- Tenente Portela
- Tio Hugo
- Tiradentes do Sul
- Três Arroios
- Três de Maio
- Três Palmeiras
- Três Passos
- Trindade do Sul
- Tucunduva
- Tunas
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- Tuparendi
- Ubiretama
- Vanini
- Viadutos
- Vicente Dutra
- Victor Graeff
- Vila Lângaro
- Vila Maria
- Vista Alegre
- Vista Gaúcha
- Vitória das Missões
Sudeste Rio-grandense 25 cidades
- Amaral Ferrador
- Arroio do Padre
- Arroio Grande
- Caçapava do Sul
- Candiota
- Canguçu
- Capão do Leão
- Cerrito
- Chuí
- Cristal
- Encruzilhada do Sul
- Herval
- Jaguarão
- Morro Redondo
- Pedras Altas
- Pedro Osório
- Pelotas
- Pinheiro Machado
- Piratini
- Rio Grande
- Santa Vitória do Palmar
- Santana da Boa Vista
- São José do Norte
- São Lourenço do Sul
- Turuçu
Fale com o escritório
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Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A análise começa pelos documentos e você recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis.
Segunda a sexta, das 09h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.