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Direito Civil e do Consumidor · Rio Grande do Sul

Nome Negativado Indevidamente no RS

Seu nome foi para o Serasa ou SPC por uma dívida que você não fez, já pagou ou não reconhece? A negativação indevida pode gerar a retirada imediata do registro e indenização por danos morais.

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Dr. Alencastro · OAB/RS 000.000 · Atendimento online em todo o RS

Resposta rápida

Nome negativado indevidamente

A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, gera dano moral presumido, segundo o STJ. É possível pedir a retirada imediata do registro, a declaração de inexistência da dívida e indenização — exceto quando já havia outras negativações legítimas (Súmula 385).

01 — Triagem

Marque o que aconteceu com você

Sinais comuns em casos de nome negativado.

0 de 6 marcados

Marque os itens que se aplicam. Eles vão junto na mensagem, para o advogado já entender o seu caso.

Enviar triagem pelo WhatsApp

A triagem não é um parecer. A análise depende dos documentos do seu caso.

02 — Entenda

Nome negativado indevidamente: o que dizem a lei e os tribunais

A negativação é indevida quando a dívida não existe, já foi paga, foi contraída por fraude com seus dados ou está prescrita para fins de cadastro. Depois da quitação, o credor tem 5 dias úteis para pedir a exclusão do registro (Súmula 548 do STJ), e nenhum registro pode permanecer por mais de 5 anos (Súmula 323).

Também é obrigatória a notificação prévia do consumidor antes da inscrição, responsabilidade do órgão mantenedor do cadastro (Súmula 359). Para a indenização, o STJ considera que o dano é presumido — não é preciso provar o constrangimento —, salvo se já existiam outras inscrições legítimas.

03 — Pedidos

O que pode ser pedido

  1. 01

    Retirada do registro

    Pedido de urgência para excluir o nome dos cadastros logo no início do processo.

  2. 02

    Inexistência da dívida

    Declaração de que a dívida não existe ou não é devida.

  3. 03

    Danos morais

    Indenização pela inscrição indevida, com dano presumido.

  4. 04

    Fraude com seus dados

    Cancelamento de contratos feitos por terceiros em seu nome.

04 — Atendimento

Como funciona o atendimento

  1. 1

    Conversa inicial

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou telefone.

  2. 2

    Análise dos documentos

    Você envia contratos, extratos e notificações por foto ou PDF, e o advogado examina os números.

  3. 3

    Caminhos e custos

    Você recebe uma explicação clara das alternativas — negociação, pedido administrativo ou ação —, dos riscos e dos honorários.

  4. 4

    Acompanhamento

    O processo é eletrônico. Você é informado de cada etapa e as audiências, quando há, costumam ser por vídeo.

05 — Documentos

O que separar para a análise

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Contratos e extratos podem ser pedidos ao banco ou ao INSS depois.

  • Consulta do Serasa, SPC ou Boa Vista (gratuita pelos sites)
  • Comprovante de pagamento, se a dívida foi paga
  • Boletim de ocorrência, em caso de fraude
  • Protocolos de reclamação
  • Comprovante de crédito negado, se houver

06 — Perguntas

Perguntas frequentes sobre nome negativado

Quanto tempo meu nome pode ficar negativado?

No máximo 5 anos, contados do vencimento da dívida (Súmula 323 do STJ e CDC, art. 43, §1º). Depois disso, o registro deve ser excluído, mesmo que a dívida não tenha sido paga.

Paguei a dívida. Em quanto tempo o nome sai?

O credor deve pedir a exclusão em até 5 dias úteis após a quitação (Súmula 548 do STJ). Se o registro continuar, cabe pedido de retirada e indenização.

Tenho outras dívidas negativadas. Posso pedir indenização?

Se já existiam outras inscrições legítimas, o STJ entende que não cabe dano moral pela nova inscrição indevida (Súmula 385), mas ainda é possível pedir a exclusão do registro irregular. Se as outras também forem indevidas, a análise muda.

Fizeram uma dívida no meu nome. O que fazer?

Registre boletim de ocorrência, conteste junto à empresa e aos birôs de crédito e guarde os protocolos. Na Justiça, é possível declarar a inexistência da dívida, retirar a negativação e pedir indenização.

Base legal

07 — Cidades

Nome negativado nas cidades do Rio Grande do Sul

Escolha a sua cidade para ver as informações locais. O atendimento é online em todo o estado.

Maiores cidades

Centro Ocidental Rio-grandense 31 cidades
Centro Oriental Rio-grandense 54 cidades
Metropolitana de Porto Alegre 98 cidades
Nordeste Rio-grandense 54 cidades
Noroeste Rio-grandense 216 cidades
Sudeste Rio-grandense 25 cidades
Sudoeste Rio-grandense 19 cidades

Fale com o escritório

Vamos analisar o seu caso de nome negativado?

Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A análise começa pelos documentos e você recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis.

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Segunda a sexta, das 09h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.

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